Nota Fiscal Digitada
O recurso da partilha em operações interestaduais na nota fiscal digitada precisa observar as seguintes regras:
1) A operação da nota fiscal deve ser para “Consumidor Final”.
2) Deve ser uma operação de Saída.
3) Deve ser uma operação Interestadual.
4) O destinatário não deve ser contribuinte do ICMS
5) Os itens devem estar marcados no destino do produto como: Uso e Consumo.
OBS: no cadastro do imposto, a alíquota Interna deve ser preenchida já somado o valor do FCP.
Exemplo: Aliquota Interna MG=18% e, se o percentual do FCP for 1% deve ser alterado a aliquota interna para 19%. Além disso o 1% deve ser informado na coluna do FCP.
