Primeira informação: A licença de "Pequenos negócios" NÃO É MEI e não tem nada haver com MEI.
Ou seja, há muitas franquias que tentam, por alguma conveniência, argumentar e contra argumentar que essa licença tem que funcionar como é o processo das empresas do tipo MEI.
Até a data que esse post foi escrito, isso não é assim.
A licença para "Pequenos Negócios" foi pensada pela franqueadora para ser um estímulo para empresas que estão iniciando; a fim de que pudessem iniciar com nosso sistema e, depois de algum tempo, ao crescerem um pouco, passariam para outro tipo de licença (mantendo nosso sistema, por já estarem acostumada a usar ele).
Assim, foi definido pela franqueadora alguns parâmetros de limitação de valores, conforme abaixo (não tem nada haver com MEI).
Ao atingir qualquer um dos limites abaixo especificado, o sistema é bloqueado. A empresa precisará mudar o tipo de licença.
Todos os valores abaixo, são o máximo permitido para um mês (não cumulativo e não é média de 12 meses).
Faturamento Máx. permitido por mês: R$ 6.750,00
Contas a Receber Máx. em aberto por mês: R$ 13.500,00
Contas a Pagar Máx. em aberto por mês: R$ 20.250,00
